Câmara Municipal

Lei 858-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 833-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 1002-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Lei 1342-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1341-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
LEI 1371-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Lei nº 1.718.2020 - Altera a Lei Complementar nº 1.689.2020 que trata do Uso e Ocupação do Solo e sobre Zoneamento, para fins de incluir notas nas tabelas de uso e ocupação da Zona Comercial e de Serviços I, II e III.pdf: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/09/2020 09h06
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Lei nº 1.718/2020 - Altera a Lei Complementar nº 1.689.2020 que trata do Uso e Ocupação do Solo e sobre Zoneamento, para fins de incluir notas nas tabelas de uso e ocupação da Zona Comercial e de Serviços I, II e III.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/09/2020 09h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei 128//2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Lei 272-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 115 116 117 [118] 119 120 121 ... 278

Resultado da busca por lei