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Arquivo PDF document Lei 1025-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1023-2014 - Autoriza Alienação de Bens públicos Dominicais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo LEI 1371-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 087/2005 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Icaraíma-REFIS-CIDADE FUTURO, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 148/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 271-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 217-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 179-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 858-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 815-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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