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Arquivo Lei 1341-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1407-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 1.956/2024 - Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/09/2024 11h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 130/2006 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 16h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 128//2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 272-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 247-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 204-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de dotação e dá outra providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 543-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 516-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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