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Arquivo Lei 247-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 17/07/2017 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 209-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por aulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 180-2007 - Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais n°'s 123-2006 de 14-07-06 (IPTU E ALVARA DE LICENÇA) E 129-2006 DE 25-09-2006 (ISSQN), e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 19/06/2017 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 543-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 516-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 725-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 696-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 15/09/2016 18h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 937-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 919-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 901-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013