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Arquivo PDF document Lei 872-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 873-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 874-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 875-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 876-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°586/2011,especificamente artigo 53 e os anexos I e II da mesma Lei.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 877-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°589/2011,especificamente artigo 19 e anexo I da mesma Lei.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document lei 878-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°591/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 879-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°592/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 880-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 882-2013 - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo do Município de Icaraíma-Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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