Câmara Municipal

Lei 1052-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h30
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Lei 1023-2014 - Autoriza Alienação de Bens públicos Dominicais.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h01
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LEI 1410-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 25/09/2017 18h06
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Lei 087/2005 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Icaraíma-REFIS-CIDADE FUTURO, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h59
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Lei 062/2005 - Dispõe sobre descontos e parcelamentos relativos ao IPTU -2005 e demais tributos dos exercícios anteriores.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
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Lei 147/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h44
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Lei 277-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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Lei 274-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplentar por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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Lei 258-2007 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
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Lei 256-2007 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°0214 de 16 de agosto de 2007, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h17
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