Câmara Municipal

LEI 1205-2015 - Altera a Lei Municipal nº 590-2011, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2016 16h45
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Lei 1139-2015 - Revoga concessão de uso gratuito autorizada pela Lei Municipal nº 666/2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h55
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LEI 1401-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h08
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Lei nº 1.884/2023 - Altera a Lei Municipal nº 004.1962 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/05/2023 09h07
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Lei 066/2005 - Dispõe sobre operacionalização e execução de programas descentralizados na área da saúde pública firmados através de convênios ou ajustes similares o Governo Federal ou Estadual e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
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Lei 640-2011 - Altera dispositivo da Lei n°0632-2011 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h44
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Lei 892-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma e região-ASPLEIR, nos estritos termos da presente Lei.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h16
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Lei 1058-2014 - Altera parcialmente o anexo II da Lei 650-2011,especificamente o cargo de Médico Plantonista.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h33
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Lei 1124-2015 - Altera a Lei Municipal nº 1110/2015, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h04
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Lei 1300-2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria, Plano Municipal de saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providência.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/11/2016 17h25
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