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Arquivo LEI 1399-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 18h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code LEI 1552-2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ICARAÍMA - ACAÍMA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.816.035/0001-64, com sede na Estrada para Vila rica do Ivaí, km 03, Zona Rural,CEP:87.530-000, no Município de Icaraíma, Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2018 14h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1485/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 160/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 136/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 201-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 445-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 439-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 392-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 812-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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