Câmara Municipal

Lei 909-2013 - Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2013,no Município de Icaraíma-PR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h48
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Lei 910-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato o barracão situado no aterro sanitário municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h50
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Lei 911-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h03
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Lei 912-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h04
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Lei 913-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h05
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Lei 914-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h05
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Lei 915-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h06
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Lei 916-2013 - Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor- Leis Municipais n°586/2011,589/2011,591/2011 e 592/2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h07
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Lei 917-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n°11.107/2005 e Decreto n°6.017/2007 e dá outras providências.
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Lei 918-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h14
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