Resultado da busca por lei

2791 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 274-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplentar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 18/07/2017 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 243-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/07/2017 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 450-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 392-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 30/01/2017 13h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 524-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 03/10/2016 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 661-2011 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 15h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 812-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 761-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 819-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 1195-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 26/09/2016 13h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015