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Lei 933-2013 - Altera dispositivos da Lei 199/2007.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h28
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 934-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h29
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 935-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h30
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 936-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h30
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 937-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h30
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 938-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h31
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 939-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h32
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 940-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h32
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 941-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h33
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei 942-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
06/09/2016 16h33
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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Leis 2013
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