Câmara Municipal

Lei 898-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h35
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Lei 1043-2014 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE- e revoga a Lei Municipal n°002-1997 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h24
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Lei 1270-2016 - Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura de 2017 a 2020, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h13
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Lei 1216-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h26
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LEI 1446-2017- Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h24
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LEI 1430-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
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LEI 1360-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h40
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Lei nº 1.806/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h14
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Lei 114/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
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Lei 273-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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