Câmara Municipal

Lei 114/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
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Lei 273-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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Lei 364-2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial po Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
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Lei 312-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h24
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Lei 502-2010 - Dispõe sobre o regime de Adiantamento de Despesas, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h16
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Lei 598-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h03
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Lei 595-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h01
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Lei 762-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h36
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Lei 719-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h08
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Lei 872-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h40
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