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Arquivo PDF document Lei 943-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 944-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 945-2013 - Institui obrigatoriedade de combate á Formiga cortadeira no âmbito do Município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 946-2013 - Autoriza o Repasse de Verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 947-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bem público,e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 948-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 949-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 950-2013 - Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão real de uso de imóvel público e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 951-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso imóvel público, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 952-2013 - Cria o Conselho municipal de Turismo,cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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