Resultado da busca por lei

2791 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 364-2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial po Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 312-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/02/2017 18h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 676-2011 - Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Icaraíma- Estado do Paraná e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 15h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 598-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 595-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 762-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 719-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 697-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 15/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 868-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 865-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013