Câmara Municipal

Lei 953-2013 - Autoriza o Município a fazer concessão de bem móvel á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h46
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Lei 954-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h47
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Lei 955-2013 - Autoriza Celebração de acordo para parcelamento do Precátorio Requisitório n°367-41/2011,referente ao Processo Judicial de Terezinha Lair Araújo de Paula.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h11
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Lei 956-2013 - Acrescenta níveis na tabela de Vencimento constante do Anexo I, da Lei Municipal n°846/2013,de 16 de abril de 2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h12
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Lei 957-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h13
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Lei 958-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h14
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Lei 959-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h15
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Lei 960-2013 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h16
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Lei 961-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h17
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Lei 962-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h18
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