Câmara Municipal

Lei 980-2014 - Dispõe sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,na forma de contrato de trabalho sob regime especial,e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h24
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Lei 981-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h25
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Lei 982-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h26
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Lei 983-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h26
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Lei 984-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h27
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Lei 985-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h27
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LEI 986-2014 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h12
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Lei 987-2014 - Autoriza o município a fazer concessão de bem móvel e concessão real de uso de imóvel público, ambos á Colônia de pescadores Z-18 de Porto Camargo.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h29
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Lei 988-2014 - Autoriza o poder Executivo municipal a promover incentivo financeiro, na forma de pagamento de aluguel,para empresaTRANSITAR CLINICA DE AVALIAÇÃO DO TRANSITO.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h30

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Lei 989-2014 - Institui bolsa moradia e alimentação exclusiva aos médicos participantes do Programa Mais Médicoas para o Brasil instituído nos termos da Lei 12.871,de 22 de outubro de 2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h32
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