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Arquivo PDF document Lei 984-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 985-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo LEI 986-2014 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 987-2014 - Autoriza o município a fazer concessão de bem móvel e concessão real de uso de imóvel público, ambos á Colônia de pescadores Z-18 de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 988-2014 - Autoriza o poder Executivo municipal a promover incentivo financeiro, na forma de pagamento de aluguel,para empresaTRANSITAR CLINICA DE AVALIAÇÃO DO TRANSITO.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 989-2014 - Institui bolsa moradia e alimentação exclusiva aos médicos participantes do Programa Mais Médicoas para o Brasil instituído nos termos da Lei 12.871,de 22 de outubro de 2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 990-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 991-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 992-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 993-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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