Câmara Municipal

LEI 1345/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.130-2015 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h37
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Lei nº 1.610/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
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Lei 605-2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,Plano Municipal de saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h08
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Lei 733-2012 - Altera o art. 1º da Lei 674/2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h23
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Lei 701-2012 - Altera disposição da Lei Municipal 619/2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h09
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LEI 1517-2018 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA, bem como alterações de cargos, funções, salários, forma de provimento, avaliação de eficiência e hierarquia dos empregados públicos do Consórcio, reingresso do município de Xambrê e alteração do endereço da nova sede do Consórcio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº 6.017/2007, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/05/2018 14h55
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Lei 605-2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,Plano Municipal de saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 1.952/2024 - Altera o artigo 26-A, alínea C, da Lei nº 1933/2024, para incluir a autorização para abrir e fechar contas em qualquer instituição financeira, inclusive cooperativa de crédito.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h36
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Lei 538-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 036/1991.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h11
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Lei 1000-2014 - Altera Disposição da Lei Municipal 850/2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h56
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