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Arquivo Lei nº 1.610/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.952/2024 - Altera o artigo 26-A, alínea C, da Lei nº 1933/2024, para incluir a autorização para abrir e fechar contas em qualquer instituição financeira, inclusive cooperativa de crédito.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 538-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 036/1991.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 1000-2014 - Altera Disposição da Lei Municipal 850/2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo LEI 1416-2017 - Autoriza o Município a fazer Concessão de Uso de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/10/2017 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 437-2009 - Autoriza o poder executivo a prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a licença á gestante de que trata o art. 7°, incisoXVIII,da Constituição Federal e artigo 114 da Lei Municipal 006-2003.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo LEI 1401-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code LEI 1517-2018 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA, bem como alterações de cargos, funções, salários, forma de provimento, avaliação de eficiência e hierarquia dos empregados públicos do Consórcio, reingresso do município de Xambrê e alteração do endereço da nova sede do Consórcio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº 6.017/2007, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/05/2018 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 220-2007 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis .
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 549-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da lei Municipal 508/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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