Resultado da busca por lei

2791 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1193-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1289-2016 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1279-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1274-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1258-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1238-2016 - Dispõe sobre o Programa Municipal a regularização Fundiária e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1221-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1220-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1444-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1443-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 128 129 130 [131] 132 133 134 ... 280