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Arquivo PDF document Lei 814-2012 - Autoriza abertura de Especial Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 796-2012 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos correspondentes ás contribuições junto ao Coripa, conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 965-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1079-2014 - Autoriza o repasse de verba á associação dos universitários e cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 988-2014 - Autoriza o poder Executivo municipal a promover incentivo financeiro, na forma de pagamento de aluguel,para empresaTRANSITAR CLINICA DE AVALIAÇÃO DO TRANSITO.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 974-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1299-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1298-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1294-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1291-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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