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Arquivo PDF document Lei 1000-2014 - Altera Disposição da Lei Municipal 850/2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1001-2014 - Altera o anexo II,IV e VI da lei n° 848/2013 de 24 de abril de 2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1002-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1003-2014 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1004-2014 - Autoriza afastamento do Prefeito Municipal de Icaraíma para Missão no Exterior e dá outras Providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1005-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1006-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1007-2014 - Altera o art. 171 da Lei n°06/003, de 08/05/2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1008-2014- Altera o anexo I da Lei 847/2013,de 24 de Abril de 2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1009-2014 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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