Câmara Municipal

Lei 1277-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1276-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1272-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1269-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1251-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1242-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
LEI 1467/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Emenda à Lei Orgânica n° 001/2008 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h31
Localizado em Legislação / Emendas a Lei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica n° 001/2006 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/06/2023 09h30
Localizado em Legislação / Emendas a Lei Orgânica do Município
MARÇO - Anexo 01, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Março

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 129 130 131 [132] 133 134 135 ... 278

Resultado da busca por lei