Resultado da busca por lei

2791 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI 1431-2017-Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1418-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 122/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 535-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 814-2012 - Autoriza abertura de Especial Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 796-2012 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos correspondentes ás contribuições junto ao Coripa, conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 739-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 965-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 974-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1299-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 129 130 131 [132] 133 134 135 ... 280