Câmara Municipal

JANEIRO - Anexo 01, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei nº 043/1999 -Revoga a lei municipal nº 025/99 de 01/07/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 042/1999 - Revoga a Lei municipal nº 025/99, de 01/07/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 1.956/2024 - Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/09/2024 11h20
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Lei 123-/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre a taxa de verificação e fundamento, sobre o valor do metro quadrado para calculo de IPTU,Isenção, remissão e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
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Lei 409-2009 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal,a firmar termo de convênio com o centro de ensino superior de Campo Grande LTDA, entidade mantenedora da Universidade Anhanguera-UNIDERP.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h08
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Lei 807-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h06
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Lei 784-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h53
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Lei 740-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h26
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Lei 739-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h26
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