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Arquivo PDF document Lei 1020-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 1021-2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria,Plano municipal de saúde e Plano Municipal de assistência social para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 14h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1022-2014 - Autoriza o poder Executivo ao fornecimento de alimentação aos operadores do SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atuantes no Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1023-2014 - Autoriza Alienação de Bens públicos Dominicais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1024-2014 - Dispõe sobre a cessão de servidor público entre órgãos da administração direta,dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1025-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1026-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1027-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1028-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1029-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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