Câmara Municipal

Lei 736-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h24
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Lei 680-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h57
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Lei 940-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h32
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Lei 888-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h58
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Lei 880-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h46
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Lei 1043-2014 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE- e revoga a Lei Municipal n°002-1997 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h24
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Lei 1340-2016 -Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h54
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Lei 1257-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
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Lei 1256-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
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JUNHO - Anexo 01, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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