Câmara Municipal

Lei 888-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h58
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Lei 817-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h25
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Lei 1038-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h21
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Lei 1340-2016 -Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h54
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Lei 1257-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
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Lei 1256-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
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JANEIRO - Anexo 01, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei nº 043/1999 -Revoga a lei municipal nº 025/99 de 01/07/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 042/1999 - Revoga a Lei municipal nº 025/99, de 01/07/99.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Lei nº 1.769/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
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