Câmara Municipal

MAIO - Anexo 01, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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ABRIL - Anexo 01, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Abril
FEVEREIRO - Anexo 01, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
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Lei 137/2006 - Dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (C.M.D.R.S.) do município de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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Lei 346-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
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Lei 295-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
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Lei 573-2011 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h26
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Lei 813-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h22
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Lei 729-2012 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários do Quadro Próprio de Servidores Municipais ao Consórcio Intermunicipal para conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência-CORIPA, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h22
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Lei 726-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h13
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