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Arquivo PDF document Lei 1040-2014 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Icaraíma, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1041-2014 - Autoriza o repasse de verba à Sociedade Rural de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1042-2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n°532/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1043-2014 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE- e revoga a Lei Municipal n°002-1997 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1044-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1045-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1046-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1047-2014- Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1048-2014 - Altera denominação da Rua 57,do Loteamento Jardim Bela Vista, neste município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1049-2014 -Dispõe sobreo programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2014,no Município de Icaraíma-PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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