Câmara Municipal

Lei 1070-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h40
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Lei 1071-2014 - Cria os componentes do Município de Icaraíma-Estado do PR do Sistema Nacional de Segurança Alimentar,define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h43
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Lei 1072-2014 - Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h44
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Lei 1073-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h45
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Lei 1074-2014 - Incluir dispositivo da Lei Municipal n°880 de 25 de Julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h46
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Lei 1075-2014 - Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 14h17
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Lei 1077-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h51
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Lei 1078-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h51
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Lei 1079-2014 - Autoriza o repasse de verba á associação dos universitários e cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h52
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Lei 1080-2014 - Autoriza a criação de cargos de emprego público e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h54
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