Câmara Municipal

Lei 763-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h37
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Lei 728-2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Outorgar concessão de Uso de bem Móvel, de Propriedade do Município de Icaraíma. À Empresa Diogenes Nakano de Oliveira,conforme especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h20
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Lei 712-2012 Altera a Lei Municipal n°592 de 13 de maio de 2011 que regulamenta Sistema Viário do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h41
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Lei 918-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h14
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Lei 816-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h22
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LEI 1349-2017 - Autoriza a Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios e dá outras Providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h10
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Lei nº 1.784/2021 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Icaraíma – PR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h29
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Lei 038-2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 145/2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotaç~~ao e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h40
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Lei 357-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h34
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