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Arquivo PDF document Lei 596-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 21/09/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 810-2012 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 730-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 688-2012 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 15/09/2016 17h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 962-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 870-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 867-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 855-2013 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 821-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1035-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014