Câmara Municipal

Lei 478-2010 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis e imóvel.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
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Lei 605-2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,Plano Municipal de saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h08
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Lei 850-2013 - Altera disposição da Lei Municipal 701/2012.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
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Lei 837-2013- Altera o art. 1° da Lei 780/2012.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h57
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Lei 1300-2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria, Plano Municipal de saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providência.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/11/2016 17h25
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Lei 605-2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,Plano Municipal de saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Debater os Projetos de Lei Complementar n° 051/2023; 052/2023; 053/2023 e 054/2023.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 06/02/2024
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Lei 556-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 467/2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h38
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Lei 477-2010 - Dispõe sobre a criação de emprego no Programa CRAS-CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h58
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Lei 1284-2016 - Altera a Lei Municipal nº 1247/2016, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h22
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