Resultado da busca por lei

2791 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1095-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 11h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1096-2015 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 12h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1097-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1098-2015 - Autoriza Abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1099-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1100-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1101-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1102-2015 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1103-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1104-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015