Câmara Municipal

Lei 738-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h25
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Lei 724-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h12
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Lei 722-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h10
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Lei 995-2014 -Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h41
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LEI 1186-2015 -AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h22
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Lei 1229-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h38
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LEI 1500/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h36
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Lei nº 1.629/2019 - Institui auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/05/2019 10h11
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Lei nº 090/2005 - Autoriza o município a firmar convênio com a pastoral da criança.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h48
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Lei 345-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
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