Resultado da busca por lei

2774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1142-2015 - Aprova Plano Municipal de educação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1143-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1144-2015 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão industrial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1145-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1146-2015 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1147-2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 414/2009, e cria o dia do Empreendedor Individual no Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1148-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1149-2015 - Autoriza abertura de Creditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1150-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1151-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 142 143 144 [145] 146 147 148 ... 278