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Arquivo PDF document Lei 1136-2015 - Autoriza abertura de Creditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1137-2015 - Autoriza repasse de verba ao Lar Sagrado Coração de Jesus de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1138-2015 - Altera a denominação do nome da Av. Uirapuru, deste município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1139-2015 - Revoga concessão de uso gratuito autorizada pela Lei Municipal nº 666/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1140-2015 - Autoriza abertura de Creditos Adicionais Especiais por superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1141-2015 - Autoriza abertura de Creditos Especial por Provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1142-2015 - Aprova Plano Municipal de educação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1143-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1144-2015 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão industrial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1145-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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