Câmara Municipal

Lei 1152-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
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Lei 1153-2015 - Altera parcialmente o anexo II da Lei 650/2011, especificamente o cargo de médico plantonista.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
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Lei 1154-2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2016.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 13h52
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LEI 1154_2015 - LDO 2016 1154.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 1155-2015 - Estabelece valor remuneração para médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto á Estratégia Saúde da família - ESF do município de Icaraíma,revoga integralmente o teor da Lei Municipal 890/2013, e dá outras disposições.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h07
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Lei 1156-2015 - Autoriza abertura de creditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1157-2015- Autoriza abertura de Creditos Adicionais Especiais por Anulação de dotação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1158-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1159-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1160-2015- Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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