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Arquivo PDF document Lei 1293-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1287-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1282-2016 - Regulamenta o §19 do artigo 85 do Código de Processo Civil Brasileiro, dispondo a forma de rateio dos honorários de sucumbência dos Procuradores de carreira do Município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1439-2017 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1555/2018-Autoriza abertura de Créditos Especial Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1478/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Audiência Pública - Projeto de Lei nº 015/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Súmula: Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Lei 262-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 250-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Octet Stream Lei 458-2009 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social do Município de Icaraíma-Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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