Câmara Municipal

Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 25/09/2024
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Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2022: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/02/2023 — última modificação 17/02/2023 09h26
Audiência Pública, 3º Quadrimestre de 2022.
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Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 23/02/2024
Audiência Pública, 1º Quadrimestre de 2023.
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Audiência Pública - 29/09/2017 16:00hrs: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 27/09/2017
Audiência Pública - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/03/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023 Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
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Audiência Pública - Comissão de Serviços e Obras Públicas: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/10/2024 — última modificação 15/10/2024 14h18
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 Súmula: Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.
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Audiência Pública - Comissão de Serviços e Obras Públicas: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/03/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023 Súmula: Desafetação de parte de ruas e avenidas fora do perímetro urbano de Icaraíma.
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Audiência Pública - Convite: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 28/03/2022
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Audiência Pública - Convite: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 02/06/2022
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Audiência Pública - Convite: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 13/12/2021
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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