Câmara Municipal

LEI 1211-2015 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.154 de 17 de julho de 2015, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
LEI 1212-2015 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
LEI 1213-2015 - AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITARIOS E CURSISTAS ICARAIMENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
LEI 1214-2015 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 1215-2016 - Autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de agentes de combate a endemias e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1216-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1217-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1218-2016 Autoriza abertura de Créditos Adicionais Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1219-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 1220-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 149 150 151 [152] 153 154 155 ... 278

Resultado da busca por lei