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Arquivo PDF document Lei 671 -2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 644-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 638-2011 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 802-2012 - Autoriza abertura de Créditos especiais por anulações de dotações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 963-2013 Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Superávit Fianceiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 943-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 909-2013 - Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2013,no Município de Icaraíma-PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 820-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1321-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1453-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 10h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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