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Lei 1221-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h29
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2016
Lei 1222-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h29
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2016
Lei 1223-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h29
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
Leis 2016
Lei 1224-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h30
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
Lei 1225-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h31
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
Lei 1226-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h32
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
Lei 1227-2016 - Dispõe sobre Gratificação aos ACS, ACE e demais servidores públicosmunicipais, que participarem no enfrentamento do combate das doenças DENGUE, MICROCEFALIA E CHIKUNGUNYAe dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h32
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
Lei 1228-2016 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercicío de 2016,em conformidade com o art.2ºda Lei Municipal n°706/2012 e art. 37,X,da Constituição Federal e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h36
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
Lei 1229-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h38
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
Lei 1230-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
08/09/2016 16h39
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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