Câmara Municipal

Lei 692-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h00
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Lei 936-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h30
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Lei 834-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h55
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LEI 1190-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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Lei nº 1.639/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
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Lei 105/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional Suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
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Lei 103/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
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Lei 458-2009 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social do Município de Icaraíma-Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h50
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Lei 481-2010 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
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Lei 781-2012 - Substitui a Lei n°551 de dezembro de 2010,que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h51
Substitui a Lei n°551 de dezembro de 2010,que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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