Resultado da busca por lei

2774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1241-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1242-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1243-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1244-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1245-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1246-2016 - Altera a Lei Municipal nº 1.214/2015, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1247-2016 - Altera parcialmente as Leis Municipais n°650/2011,519/2010,004/2002,832/2013,67/2005,69/2005,425/2009,476/2010 e 1080/2014.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1248-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1249-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1250-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016