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Arquivo Lei 120/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a comprar prédio urbano para implantação do hospitalmunicipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 343-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar 638-2011 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 1033-2014 - Autoriza abertura de créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1178-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo LEI 1577/2018 - Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2018, no Município de Icaraíma-PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document PPA 2014 - 2017
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2014 / PPA 2014 - 2017
Arquivo object code Lei nº 1.920/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 002/1998 - Altera artigo 1 º da Lei nº 047/97 de 19/12/97.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Audiência Pública
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 24/08/2017
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