Resultado da busca por lei

2774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1251-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1252-2016 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°710/2012 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1253-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1254-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1255-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1256-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1257-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1258-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1259-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1260-2016 - Autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de créditos adicionais Especiais no orçamento para 2016, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e inclusão Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 153 154 155 [156] 157 158 159 ... 278