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Arquivo PDF document Lei 1271-2016 -Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2017 a 2020 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1272-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1273-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1274-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1275-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1276-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1277-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1278-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1279-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1280-2016 - DESAFETA PARTE DA AVENIDA RAUL BARBOSA DIAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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