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Arquivo PDF document Lei 1281-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1282-2016 - Regulamenta o §19 do artigo 85 do Código de Processo Civil Brasileiro, dispondo a forma de rateio dos honorários de sucumbência dos Procuradores de carreira do Município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1283-2016 - Altera o anexo II, III, IV e VI da Lei nº. 519/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1284-2016 - Altera a Lei Municipal nº 1247/2016, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1285-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1286-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1287-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1288-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1289-2016 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1290-2016 - Alterao anexo II da Lei Municipal nº 650/2011, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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