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Arquivo LEI 1376-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 1.648/2019 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2019, no Município de Icaraíma – PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/10/2019 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 002/1998 - Altera artigo 1 º da Lei nº 047/97 de 19/12/97.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Octet Stream Lei 058/2005 - Autoriza o município a firmar convenio com a associação de proteção á maternidade e infancia.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 033/2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais da área de saúde.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 153/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 18h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 356-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 467-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 570-2011 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 691-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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