Câmara Municipal

Lei 183-2007 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
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LEI 1535/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar Por Venda, os Bens Imóveis de Edificações Em Madeira, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 1.641/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
LDO: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 557-2010 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°454 de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei 799-2012 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°454 de 16 de dezembro de 2009,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h59
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Lei 747-2012 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n°222/2007,conforme especifica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h29
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Lei 999-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h55
Lei 999-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS, dispondo sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades do aludido convênio,nos termos art.37,inciso IX da Constituição Federal,dando outras providências.
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Lei Complementar 200-2007 - Acrescenta o § 9o ao artigo 2o, da Lei 026-92, de 04 de novembro de 1992.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
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Lei 480-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder benefícios econômicos em infra-estrutura á empresa privada do Ramo de FECULARIA.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
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