Câmara Municipal

Lei 081/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Lei nº 010/2004 - Retifica a redução do artigo 1º da Lei 004-2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Lei 164/2006 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 057 de 04 de julho de 2005, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h56
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Lei 361-2008 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°334 de 08 de julho de 2008,que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h35
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Lei 1114-2015- Autoriza abertura de creditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h14
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LEI 1318-2016 -DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃ DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2016, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA - PR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h43
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LEI 1427-2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2017, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA - PR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/11/2017 10h21
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Resolução 32/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Bispo Emérito da Diocese de Umuarama Dom José Maria Maiomone.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2023 09h44
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lei 175-2007 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
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Lei 318-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h25
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