Câmara Municipal

Lei 1332-2016 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.300 de 19 de julho de 2016, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 1332-2016 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.300 de 19 de julho de 2016, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/12/2016 15h41
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LEI 1333-2016 - Dispõe sobre competência Dispõe sobre competência, execução e procedimento do Licenciamento Ambiental e fiscalização em caráter municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2016 15h39
Dispõe sobre competência, execução e procedimento do Licenciamento Ambiental e fiscalização em caráter municipal, em parceria Consorciada, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, Lei Federal nº 9.605/98, Decreto nº 6.514/08, Resoluções 237 do CONAMA, 65/2008, 70/2009 e 88/2013 da CEMA.
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LEI 1334-2016 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2016 15h45
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA, bem como a instituir entre outras ações a Execução do Licenciamento Ambiental e Fiscalização, arrecadação de taxas, serviços e demais contribuições advindas do Licenciamento Ambiental, e previsão de repasses direto da SEFA para cumprimento dos contratos de rateio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº 6.017/2007 e dá outras providências.
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LEI 1335-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2016 15h49
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LEI 1336-2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/12/2016 14h45
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Lei 1337-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/12/2016 14h58
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Lei 1338-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/12/2016 14h59
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Lei 1339-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h51
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Lei 1340-2016 -Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h54
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