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Arquivo object code Lei nº 1.811/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 018/2000 - Altera a Lei nº 010/2000, de 30/03/2000, sobre o vencimento das parcelas de IPTU.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei nº 010/2000 - Altera o art. 2º da Lei 043/99 de 17/03/1999.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Audiência Pública - Referente ao Projeto de Lei Legislativo nº003/2017
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 03/10/2017
Arquivo Lei 184-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 760-2012 - Desafeta parte da praça que menciona e dá outras disposições.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei nº 013/1999 - Altera o artigo 2 º da Lei Municipal nº035-1998, que determnina a data de vencimento do IPTU.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 01/10/2020
LOA, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei 453-2009 - Dispõe sobre a criação da Zona Portuária Turística e Minerária-ZPTM - Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 1078-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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