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Arquivo Lei 1341-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1342-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1343-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 11h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1344-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1345/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.130-2015 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1346/2017 - Autoriza Abono Salarial aos Servidores Municipais para o exercício de 2017.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1347/2017 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 832/2013, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1348-2017 - Exclui e cria Cargos Comissionados na estrutura de Cargos do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1349-2017 - Autoriza a Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios e dá outras Providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1350-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.187-2015, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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