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Arquivo PDF document Lei 1074-2014 - Incluir dispositivo da Lei Municipal n°880 de 25 de Julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1157-2015- Autoriza abertura de Creditos Adicionais Especiais por Anulação de dotação e dá outras providencias..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1148-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1118-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1106-2015 - Autoriza abertura de Creditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Audiência Pública
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/05/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo PDF document LEI 592-2011 Plano Diretor sistema viario
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h09
Localizado em Legislação / Plano Diretor / LEGISLAÇÕES ANTIGAS
Arquivo Lei 369-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 1126-2015 - Autoriza abertura de créditos Especial por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Octet Stream LEI 1543/2018 - Adequa a estrutura Orgânica e Administrativa na Prefeitura Municipal de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/07/2018 17h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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